Justiça autoriza lançamento da "biografia gay" de Lampião

Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais
 vai poder lançar e vender o seu livro Lampião, O Mata Sete, em que diz 
que Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro nordestino, era gay. 
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe
 (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento
 e a venda da obra.

Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um
 precedente no Brasil para autores que estão com biografias paradas na
 Justiça. "Foi um voto notável", disse Morais, ao se referir ao desembargador
 Cezário Siqueira Neto, relator do processo.

O cangaceiro Lampião (Reprodução/VEJA)

No voto, Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de
 expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo
 Tribunal Federal (STF). "Não é demais repetir que, se a autora da ação
 sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios
 legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor
 da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura,
 vedada por nossa Constituinte", afirmou o magistrado.

Uma medida – 25 centímetros – levou as filhas do jogador de futebol 
Mané Garrincha a processar o escritor Ruy Castro pela publicação da 
biografia Estrela Solitária: Um Brasileiro Chamado Garrincha, lançada
 em 1995. O número se refere ao tamanho do órgão sexual do ídolo e o
 detalhe rendeu ao autor e à editora Companhia das Letras uma ação por 
danos morais e materiais, em 2001, ano em que Castro foi condenado
 em primeira instância. O título chegou a ser impedido pela Justiça de 
ser vendido por um ano. Após recorrer, o autor foi eximido do processo
 por danos morais pelo desembargador João Wehbi Dib da Segunda
 Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que viu como elogio
 a referência ao tamanho avantajado do órgão sexual de Garrincha. A editora
 e Castro, porém, não escaparam da condenação por danos materiais e
 tiveram que repassar 5% do valor de capa de cada exemplar vendido às
 filhas do jogador.

O relator afirmou, ainda, que a liberdade de expressão é algo fundamental
 na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário
 estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação
 do pensamento. "Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com
 ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva", completou.

Para o desembargador, "as pessoas públicas, por se 
submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma
 parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção",
 citando em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.

Processo - Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de Lampião, entrou
 com duas ações na Justiça: uma por danos morais, justamente, pelo 
autor discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento 
do livro. Vera queria uma indenização de 2 milhões de reais nas duas ações,
 por danos morais e por Morais ter vendido os livros na 2ª Bienal de
 Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011. O escritor disse que 
Vera perdeu nas duas ações que moveu.

O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. "Vou
 conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o
 assunto. Também pretendo conversar com o escritor Oleone Coelho
 Fontes, que faz a introdução do livro, para decidirmos isso", comentou.
 O autor tem mil exemplares em casa e há outros 10 000 já encomendados.

O advogado de Vera Ferreira, Wilson Winne de Oliva, disse que vai recorrer
 da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que, embora 
respeite a decisão do TJ de Sergipe, não concorda, pois o que está em jogo
 é a intimidade de uma família. "E intimidade não é história", defende.
 Wilson tem 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da Justiça,
 para entrar com o recurso. "Acredito que até segunda-feira, dia 6,
 faremos isso", afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)